A lei diz que estão isentos de tributação os bens de uso ou consumo pessoal e compras no valor de até USD 500,00. Isto quer dizer que você pode trazer dos Estados Unidos, sem se preocupar com a Alfândega: um celular, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso, um par de óculos escuros, roupas e itens de higiene pessoal. Mas, para serem isentos, esse itens devem se enquadrar em 4 critérios conjuntamente:
- Ser único – não pode ter outra máquina fotográfica, outro telefone etc.
- Ser usado – é necessário mostrar que o item foi usado. Basta bater uma foto com a máquina fotográfica durante a viagem ou tirar as etiquetas das roupas.
- Ser de uso pessoal – Ex.: Se você é mulher e encher uma mala com roupas de homem, não terá direito a isenção. Apenas itens de uso pessoal SEU, podem ser isentos.
- Ser compatível com a viagem – Se você viajar para Orlando em julho e encher sua mala com roupas de inverno, essas roupas não serão isentas. O mesmo vale para acessórios, produtos de higiene e de beleza. Se tiver uso na viagem, será isento.
Todos os itens que não se enquadram nos conceitos acima, entrarão em sua cota de USD 500,00!
A lei atual também estabelece limites de quantidade para produtos iguais. Se o produto custar menos de USD 10,00, pode trazer no máximo 20 unidades, porém, apenas 10 idênticos.
Exemplo: cremes da Victoria’s Secret – custam cerca de USD 6,00 cada e têm diversas essências. Nesse caso, você pode comprar no máximo 20 cremes. Desses 20 cremes, você não pode comprar mais de 10 cremes de uma mesma essência.
Para qualquer outro item que custe mais de USD 10,00, você também pode trazer no máximo 20 unidades, mas apenas 3 idênticas.
Exemplo: Perfumes. Você pode comprar no máximo 20 perfumes. Desses 20 perfumes, você não pode comprar mais de 3 iguais.
Sugestão: fotografe todas as notas fiscais e anote também no bloco de notas do telefone tudo o que comprou e quanto custou.
Além dos USD 500,00 gastos no exterior, também é permitido comprar mais USD 1.000,00 na loja Duty-Free, do aeroporto de Guarulhos, no retorno.
Você pode pagar em dólares americanos, cartão de crédito, Cash Passport ou Reais. Essa compra não dá problema nenhum na alfândega. Para comprar nessa loja é preciso do passaporte e do bilhete aéreo.
Cotas do Duty Free
Bebidas alcóolicas: 24 garrafas por pessoa (apenas maiores de idade).
Fumo: 250g de fumo preparado para cachimbo, 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades), 25 unidades de charutos ou cigarrilhas.
Cosméticos e Perfumaria: 10 produtos de perfumaria (perfumes e cosméticos).
Relógios: 3 unidades
Brinquedos, Jogos e eletrônicos: 3 brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.